1. Quem é o controlador dos dados
JES Advogado
José Edison Simionato Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 69.490.310/0001-38
Dr. José Edison Simionato
WhatsApp: (11) 99958-0008 · Telefone: (11) 99517-8008
E-mail: simionato732@gmail.com
Endereço: R. Antônio José Casarin, 27 - Residencial Pacaembu I, Itupeva - SP
Este documento explica como são tratados os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato pelos canais nele indicados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).
2. Quais dados podem ser tratados
- Dados enviados por você: nome, telefone, cidade, e-mail e a descrição do assunto informados voluntariamente pelo WhatsApp, telefone ou e-mail.
- Formulário de contato: o formulário do site não armazena dados; ao enviar, ele apenas monta a mensagem e abre o seu WhatsApp para que você decida se a envia.
- Dados técnicos: o provedor de hospedagem pode registrar dados de acesso (como endereço IP, data e hora) por razões de segurança. Fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts, o que envolve o envio do endereço IP ao Google.
Não solicitamos dados sensíveis pelo site. Recomendamos não enviar documentos sigilosos ou dados bancários no primeiro contato.
3. Para que os dados são usados
- Responder ao seu contato e agendar atendimento;
- Analisar a situação apresentada e avaliar a prestação de serviços jurídicos;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia;
- Manter a segurança e o funcionamento do site.
4. Bases legais
O tratamento se apoia nas hipóteses do art. 7º da LGPD, especialmente: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (inciso V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI); e legítimo interesse, para a segurança do site (inciso IX).
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins de publicidade. Podem ser tratados por prestadores necessários ao atendimento, como o WhatsApp (Meta), o provedor de e-mail, a hospedagem do site e o Google Fonts, e por autoridades quando houver obrigação legal. As informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.
6. Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para o atendimento e, se houver contratação, pelo prazo exigido para o cumprimento de obrigações legais e para o exercício regular de direitos. Contatos que não resultarem em atendimento podem ser excluídos a pedido.
7. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando aplicável. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como conexão segura (HTTPS) e acesso restrito às informações recebidas.
9. Contato e atualizações
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail simionato732@gmail.com ou pelo WhatsApp (11) 99958-0008. Esta política pode ser atualizada; a data da última versão está indicada no início da página.