O preso tem direito ao silêncio e a ser assistido por advogado. O auto de prisão deve ser enviado ao juiz em até 24 horas, e é nesse prazo que deve ocorrer a audiência de custódia, quando o juiz decide se relaxa a prisão, concede liberdade provisória ou converte em preventiva.
Receber a notícia de que um familiar foi preso costuma gerar desespero e muitas dúvidas. Entender o que acontece nas primeiras horas ajuda a família a agir rápido e da forma certa.
O que é prisão em flagrante
A prisão em flagrante acontece quando a pessoa é surpreendida cometendo o crime, acaba de cometê-lo, é perseguida logo após ou é encontrada, logo depois, com objetos que façam presumir a autoria (CPP, art. 302). Fora dessas hipóteses, a prisão depende de ordem escrita e fundamentada do juiz.
Os direitos do preso
A Constituição garante ao preso o direito de permanecer calado, de ser assistido por advogado e de ter a prisão comunicada imediatamente ao juiz e à família (CF, art. 5º, LXII e LXIII). O preso também deve receber a nota de culpa, com o motivo da prisão, em até 24 horas (CPP, art. 306).
O que acontece na delegacia
Na delegacia, o delegado ouve o condutor, as testemunhas e o preso, e lavra o auto de prisão em flagrante. É nesse momento que a orientação do advogado faz diferença: o que for dito sem orientação pode ser usado depois no processo.
Fiança
Em crimes com pena máxima de até 4 anos, o próprio delegado pode arbitrar fiança (CPP, art. 322). Nos demais casos, a fiança só pode ser fixada pelo juiz. O valor deve considerar a situação econômica do preso e pode ser reduzido ou até dispensado.
A audiência de custódia
Em até 24 horas após a prisão, o preso deve ser levado à presença do juiz, que pode relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória, com ou sem fiança e medidas cautelares, ou converter o flagrante em prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais (CPP, art. 310).
Como a família pode ajudar
A família pode reunir comprovante de residência, comprovante de trabalho, documentos de filhos e dependentes e, se houver, laudos de saúde. Esses documentos ajudam a demonstrar ao juiz que a pessoa pode responder ao processo em liberdade.
Exemplo prático
Um rapaz sem antecedentes é preso durante uma abordagem. A família aciona o advogado ainda de madrugada, que orienta o preso a só falar após conversar com ele, acompanha a lavratura do auto e reúne, com a família, comprovantes de residência e de trabalho. Na audiência de custódia, a defesa aponta a ausência dos requisitos da preventiva e propõe medidas cautelares. A decisão cabe ao juiz, mas chegar à audiência com esses elementos organizados faz diferença.
Prazos e regras principais
| Situação | Prazo ou regra | Base legal |
|---|---|---|
| Nota de culpa ao preso | 24 horas | CPP, art. 306, § 2º |
| Envio do auto de prisão ao juiz | 24 horas | CPP, art. 306, § 1º |
| Audiência de custódia | 24 horas após a prisão | CPP, art. 310 |
| Fiança pelo delegado | Crimes com pena máxima de até 4 anos | CPP, art. 322 |
Informações de referência geral. A aplicação depende do caso concreto e da legislação vigente.
Erros mais comuns
- Prestar depoimento sem orientação do advogado
- Assinar documentos sem ler
- Demorar para acionar a defesa
- Não reunir comprovantes de residência e de trabalho
- Discutir o caso por mensagens de celular
- Publicar sobre a prisão em redes sociais
O atendimento é feito presencialmente em Itupeva, com hora marcada, ou online, para clientes de Jundiaí, Itupeva, Louveira, Vinhedo, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Cabreúva e Jarinu e de outras cidades.
Checklist de documentos
Separar estes documentos antes do atendimento ajuda a tornar a análise mais rápida e precisa.
- Documento de identidade e CPF do preso
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovante de trabalho ou de estudo
- Documentos de filhos ou dependentes
- Laudos médicos, se houver
- Nome da delegacia e número do boletim de ocorrência
Perguntas frequentes
Fontes e autor
Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise do seu caso, e a legislação pode mudar.
